Acompanham processos em tribunal?
Sim. Processos de família, imobiliários (reivindicação, usucapião, servidões), execuções e cobranças, inventários e partilhas, e outros processos como interpelações, reclamações e incidentes.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre os serviços do Balcão Único do Solicitador.
Podem tratar de contratos e arrendamentos?
Sim. Contratos de arrendamento urbano e rural, de trabalho e prestação de serviços, revisão e negociação de cláusulas, com aconselhamento para prevenir conflitos.
Que apoio dão em questões fiscais?
Imposto de Selo, IMI, imposto sobre sucessões e doações, IRS, IRC e atividade empresarial, requerimentos, certidões e regularização da situação tributária.
Um menor pode viajar só com um dos pais ou com terceiros?
Sim, com a devida autorização. Preparamos autorizações de viagem dentro e fora da União Europeia, para viagens com um só progenitor, com avós, professores ou entidades organizadoras.
Fazem testamentos e procurações?
Sim. Testamentos, procurações e documentos personalizados, com aconselhamento discreto e planeamento sucessório para proteger o seu património e a sua família.
Ajudam a obter a nacionalidade portuguesa?
Sim. Nacionalidade por descendência, casamento e residência, preparação e submissão do processo, acompanhamento na Conservatória e AIMA e reagrupamento familiar.
Como se trata uma herança?
Tratamos de todo o processo: habilitação de herdeiros, testamentos, repúdio de herança, partilhas e adjudicações e regularização de bens e dívidas junto das entidades.
Posso comprar ou vender um imóvel convosco?
Sim. Escrituras, compra e venda, justificações notariais, registos e alterações de áreas, condomínio, usucapião e servidões de passagem, com acompanhamento completo.
Que documentos são precisos para uma viagem escolar ou de grupo?
Preparamos as autorizações para visitas de estudo, intercâmbios, desportos e férias organizadas, incluindo minutas e reconhecimento de assinaturas exigidos pelo país de destino.
Tratam de divórcios e regulação parental?
Sim. Divórcio por mútuo acordo e contencioso, regulação do poder parental, pensão de alimentos e atribuição ou alteração de residência.
Ajudam com vistos e imigração?
Sim. Vistos D7, D2 e outros, acompanhamento de processos no AIMA, reagrupamento familiar, renovações e alterações de autorizações, e apoio a estrangeiros a viver, trabalhar ou estudar em Portugal.
Como funciona a regulação parental?
Elaboramos acordos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, definimos residência e regime de convívio, tratamos da pensão de alimentos e de alterações ou revisões, com mediação e acompanhamento de todo o processo.
Que soluções jurídicas oferecem no dia a dia?
Imobiliário, família, sucessões, contratos, nacionalidade, vistos e imigração, registos e certidões, condomínio, apoio jurídico em tribunal e outros serviços como procurações, declarações, servidões e retificações de áreas.
Quais são as vossas áreas de atuação?
Direito da família, direito imobiliário, sucessões, cobrança de dívidas, contratos, direito civil, nacionalidade, imigração, registos e documentos (incluindo apostilha de Haia) e intervenção em tribunal nos processos em que a lei o permite ao solicitador.
O meu terreno está identificado e registado?
Se tem dúvidas, ajudamos a verificar. Apoiamos a identificação e localização dos prédios rústicos no BUPi e o pedido de registo na Conservatória, para evitar problemas no futuro.
O que é o BUPi?
É o Balcão Único do Prédio, que reúne a identificação e o registo das propriedades rústicas. Ajudamos a preparar toda a documentação: identificação de terrenos, registo predial, terrenos sem registo e documentação de propriedades.
Como identificam os meus terrenos rústicos?
Apoiamo-no na identificação e localização dos terrenos no BUPi, articulamos com os técnicos habilitados quando é necessário e orientamos sobre a documentação exigida.
Tratam terrenos herdados e divergências de áreas?
Sim. Regularizamos propriedades transmitidas por herança, incluindo habilitações de herdeiros, e acompanhamos a correção de divergências de áreas e confrontações.
O que inclui o apoio no BUPi?
Identificação de terrenos, representação gráfica georreferenciada (RGG) em articulação com técnicos habilitados, registo predial na Conservatória, terrenos herdados e correção de divergências de áreas e confrontações.
A identificação no BUPi prova que sou proprietário?
Não. A identificação de um terreno no BUPi não substitui o registo predial nem constitui, por si só, prova do direito de propriedade. Podemos ajudar a regularizar o registo do seu terreno.
Posso assinar escrituras e outros documentos sem ir ao cartório?
Sim. Preparamos e assinamos no escritório documentos particulares autenticados (DPA) e escrituras: compra e venda de imóveis, doações, habilitações de herdeiros e partilhas, constituição e alteração de sociedades e outros atos notariais. Acompanhamos todo o processo, do início ao registo.