Áreas de Intervenção do Balcão Único do Solicitador (BUS)

• Certificação de fotocópias
• Reconhecimentos de assinaturas
• Certificação de traduções
• Procurações (com termo de autenticação)
• Revogação de procurações
• Substabelecimentos com termo de autenticação

Escrituras neste escritório, sem necessidade de intervenção notarial

• Compra e venda
• Hipoteca
• Doação
• Partilha por óbito
• Partilha por divórcio
• Alienação de herança
• Alienação e cessão de quinhão hereditário
• Repúdio de herança
• Permuta
• Constituição e renúncia de usufruto
• Dação em cumprimento
• Contratos-promessa com eficácia real
• Pactos de preferência com eficácia real
• Constituição ou modificação da propriedade horizontal
• Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing)
• Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
• Divisão de coisa comum (imóvel em regime de compropriedade)
• Mútuo (empréstimo)
• Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
• Abertura de crédito com hipoteca
• Cessão de créditos hipotecários
• Direito de superfície
• Renda vitalícia
• Servidões prediais
• Respetivos registos e cumprimento das obrigações fiscais

Predial

• Pedidos de registo predial requeridos ao balcão ou via internet
• Trato sucessivo
• Anexações
• Destaques de parcela
• Averbamentos diversos
• Registos provisórios de hipotecas
• Apresentações complementares
• Códigos de certidões permanentes
• Certidões negativas ou de prédios descritos

Civil

• Transcrição de nascimentos, casamentos, óbitos e divórcios
• Processos de divórcio ocorridos fora de Portugal
• Requisições de certidões
• Divórcios por mútuo consentimento

Comercial

• Constituição on-line de sociedades
• Alteração do pacto social
• Cessão, divisão e unificação de quotas
• Alteração dos titulares dos órgãos sociais
• Transformação de sociedade
• Fusões e cisões
• Penhor e arresto de quotas
• Registo de marca
• Obtenção de certidões
• Amortização de quotas
• Aumento ou redução do capital social
• Contrato de mandato ou agência
• Conversão de registos provisórios
• Cancelamento e retificação de registos por depósitos efetuados "on-line"

• Compra e venda
• Hipoteca voluntária, legal e judicial
• Cancelamento de hipoteca voluntária, legal ou judicial
• Compra e venda com hipoteca voluntária
• Transmissão de propriedade por doação
• Transmissão de propriedade por partilha de herança
• Transmissão de propriedade por partilha de divórcio e separação judicial de pessoas e bens
• Registo de ação e/ou cancelamento
• Registo de decisão judicial
• Pedido de segunda via de certificado de matrícula

• Participação de óbito
• Pedido de NIF de herança
• Preenchimento e participação do modelo 1 de Imposto de Selo
• Relação de bens adicional no âmbito de Imposto de Selo e Imposto Sucessório
• Promoção da liquidação e pagamento de impostos em geral
• Cadernetas prediais
• Preenchimento e entrega do modelo 1 de IMI
• Requerimentos diversos
• Reclamações diversas
• Avaliação de imóveis com ou sem relatório técnico
• RSI e apoios

• Arrendamento para habitação e comércio
• Contratos de comodato e trespasse
• Contratos-promessa de compra e venda
• Comodato
• Confissão e quitação de dívida
• Cessão de posição contratual
• Cessão de exploração
• Fiança e extinção de fiança
• Hipoteca: constituição, reforço, cessão e/ou renúncia
• Mútuo
• Consignação de rendimentos
• Dação em cumprimento
• Direito de habitação periódica
• Aditamentos diversos aos contratos

• Requerimentos diversos
• Requisição de licenças certificadas
• Dispensa de licenças de utilização
• Certidões de destaque
• Certidões de compropriedade
• Requerimento para comunicação de obras de conservação e limpeza
• Consultas de extratos de PDM

• Injunção
• Mandato de ação executiva
• Processo de inventário
• Requerimentos judiciais diversos

• Aconselhamento jurídico personalizado a cada caso
• Participação de óbitos no Serviço Fiscal
• Obtenção de NIF de herança indivisa
• Preparação da declaração de Imposto de Selo (relação de bens)
• Preenchimento e entrega da declaração Modelo 1 para efeitos de IMI
• Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
• Averbamento dos prédios em nome da herança
• Preparação da partilha com obtenção das respetivas certidões matriciais e prediais
• Obtenção do título bastante para a partilha dos bens
• Pedido de liquidação de IMT, após partilha
• Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respetiva matriz
• Registo na Conservatória respetiva dos bens sujeitos a registo em nome dos novos proprietários
• Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo

• Consulta de bases de dados de patentes, marcas e design
• Obtenção e registo de patentes, marcas e design

• Contrato de trabalho
• Rescisão de contrato de trabalho
• Cálculo dos montantes devidos

• Habilitações de herdeiros (no Notário ou na Conservatória)
• Justificações
• Testamentos